
Créditos de ICMS e Difal: teste para a neutralidade e simplicidade da EC 132/23
Uso desses créditos no pagamento do diferencial de alíquota expõe tensão entre não cumulatividade e cooperação…
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Ministério da Economia esclarece incidência de encargos sobre remuneração paga pelo empregador antes do auxílio-doença…
Locações e vendas continuarão com carga tributária equilibrada; novo cadastro trará mais segurança para proprietários…
Novas regras para tributação de obras e serviços de construção civil A construção civil é um dos setores…
Norma publicada em 29 de agosto de 2025 amplia obrigações de instituições de pagamento na e-Financeira A Receita…
Compensação de crédito pelas empresas será permitida apenas para valores superiores a R$ 100 milhões no caso…
Norma publicada pela Receita obriga cartórios a incluir código do CIB em documentos e sistemas, seguindo cronograma…
Mais de 8 mil empresas não optantes pelo Simples Nacional têm divergências e podem se autorregularizar A Receita…
Ampliação do Programa de Transação Integral (PTI) em 2026 incluirá débitos com agências e autarquias, elevando…
Projeto prevê aumento de 10% em imposto para as empresas com faturamento superior a R$ 1,2 milhão ao ano sobre…
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