Publicadas, no DOU de 16.03.2026, a Instrução Normativa RFB n° 2.312/2026, que determina normas e…

Sentença definitiva em ação da Fiemg libera estabelecimentos com mais de 100 empregados da regra criada pelo…

Uma decisão liminar da Justiça Federal do RJ reconheceu o direito de uma empresa aproveitar crédito de PIS/Cofins…

Tribunal manteve negativa do adicional, mas reconheceu direito a horas extras A 6ª Turma do Tribunal Regional…

Decisão do tribunal gaúcho reafirma que jornada reduzida ou intermitente não impede o reconhecimento de emprego…

Inclusão do risco psicossocial no PGR obriga empresas a documentar prevenção ao assédio e reforça impacto…

A advertência por falta deve seguir critérios da CLT, distinguir faltas justificadas e evitar erros que comprometam…

Nova data amplia prazo para negociação entre empregadores e trabalhadores e reforça compromisso com o diálogo…

Nova diretriz do Ministério do Trabalho acaba com a autorização automática para abertura de estabelecimentos…

Apesar de a Receita Federal ainda não ter divulgado calendário para entrega da declaração, com base nos últimos…