Fiemg, Fecomércio MG e ACMinas questionam o prazo considerado insuficiente para a adaptação das empresas à decisão em caráter provisório do ministro Flávio Dino
A liminar expedida ontem pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ainda em caráter provisório, para permitir jornadas de trabalho superiores a oito horas diárias durante a fase de transição da escala 6×1 para a 5×2, com previsão de jornada de 42 horas semanais pelo prazo de um ano, gerou
controvérsias.
A decisão do magistrado causou reações nos setores produtivos de Minas Gerais. A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG) e a Associação Comercial e Empresarial de Minas (AC Minas) se manifestaram contrárias à medida, destacando o pouco prazo para adaptações ao novo modelo trabalhista.
Todas tocaram no mesmo ponto: ter prazo hábil para adaptação dos negócios ao novo modelo laboral que será implantado com o fim da escala 6×1. Com a decisão judicial de Dino, ficou liberada, durante
o período de transição de um ano, às empresas, a divisão das 42 horas semanais entre os cinco dias de trabalho da escala 5×2, o que resulta em jornadas diárias de até 8h24.
Assim, os 24 minutos adicionais por dia não geram direito ao pagamento de hora extra. A Fiemg destacou que pode haver impactos negativos pela falta de prazos adequados para adaptação
da atividade produtiva ao novo modelo, o que poderia influir na geração de empregos e na competitividade das empresas.
“Mudanças dessa magnitude exigem responsabilidade, segurança jurídica e prazo adequado para que as
empresas possam se adaptar. A implementação acelerada das novas regras pode elevar os custos de produção, comprometer a competitividade da indústria e colocar em risco milhares de empregos. É
fundamental que a transição considere a realidade do setor produtivo e preserve a capacidade das empresas de investir, produzir e gerar oportunidades”, afirma o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe.
Já a AC Minas “considera inadequado o cronograma que estabelece para 16 de dezembro o início da implementação da nova escala de trabalho. Diante da complexidade operacional envolvida, a entidade avalia que o prazo é insuficiente para uma adaptação segura do setor produtivo”, disse o presidente da entidade, Cledorvino Belini.
O presidente da Fecomércio, Nadim Donato, se posicionou em tom mais reativo, já programando ações caso não haja um acordo. “A compensação do repouso exigirá obrigatoriamente um acordo
coletivo, questão que a Fecomércio MG buscará negociar diretamente com os sindicatos. Caso não haja êxito nessas negociações, os ministros da área econômica terão 90 dias para regulamentar a
matéria por meio de portaria conjunta”, assinalou.
Fonte: Diário do Comércio
