A mudança de MEI para ME é um assunto que gera dúvida no mundo corporativo. Sendo assim, para muitos empreendedores, começar como Microempreendedor Individual (MEI) é uma forma prática de formalizar o negócio com menos burocracia, bem como adquirir vantagens com a expansão do seu empreendimento.
No entanto, à medida que a empresa cresce, chega um momento em que é necessário a mudança de MEI para ME (Microempresa).
Por isso, essa transição é um marco importante no desenvolvimento do negócio e, se bem planejada, pode abrir novas possibilidades de crescimento, faturamento e contratação.
Neste conteúdo, você vai entender quando é o momento ideal, como fazer a mudança e quais são os principais pontos de atenção.
Quando é necessário a transição de MEI para ME?
A mudança de MEI para ME pode acontecer por obrigação ou por decisão estratégica. Por isso, vamos te explicar quais são estes dois casos:
Passa a ser obrigatório, quando:
- O faturamento anual ultrapassa o limite de R$ 81 mil;
- A empresa passa a exercer atividades não permitidas no regime MEI;
- Há necessidade de contratar mais de um funcionário.
É opcional, quando:
- A empresa deseja emitir mais tipos de nota fiscal;
- Busca melhores condições de crédito e financiamentos;
- Quer participar de licitações públicas ou parcerias maiores;
- Planeja crescer e já quer se adequar à nova realidade tributária.
Quais são as vantagens da mudança para ME?
A mudança traz mais responsabilidades, mas também mais liberdade e possibilidades. Veja alguns benefícios:
- Ampliação do faturamento anual permitido (até R$ 360 mil como ME);
- Possibilidade de contratar mais de um funcionário;
- Acesso a linhas de crédito mais robustas;
- Liberdade para atuar em mais setores e expandir as operações.
Passo a passo para fazer a mudança de MEI para ME
Se você já identificou que chegou o momento certo, então siga os passos abaixo para realizar a transição com segurança:
1. Solicite o desenquadramento do MEI
Acesse o Portal do Simples Nacional e faça o desenquadramento como MEI. Atenção, é importante fazer isso até o último dia útil de janeiro se for uma escolha voluntária.
2. Altere o porte da empresa na Junta Comercial
Além disso, será necessário atualizar o porte da sua empresa na Junta Comercial do seu estado, bem como mudar a categoria de MEI para ME.
3. Atualize os dados na Receita Federal
Dessa forma, será necessário solicitar uma alteração no CNPJ para refletir o novo enquadramento.
4. Revise o regime tributário
Logo, como ME, você ainda pode optar pelo Simples Nacional, que é um regime simplificado. Porém, dependendo da atividade e faturamento, é possível escolher o Lucro Presumido ou o Lucro Real.
5. Adapte a parte contábil e fiscal
Além disso, será necessário contratar um contador, caso ainda não tenha, para acompanhar a empresa em suas novas obrigações legais, como:
- Emissão de notas fiscais com mais detalhes;
- Apuração de impostos;
- Elaboração de balancetes e demonstrações contábeis.
Logo, se você está pronto para dar o próximo passo e transformar seu MEI em ME, saiba que não precisa fazer isso sozinho.
A Assescont está ao seu lado para garantir que essa transição aconteça com segurança, agilidade e dentro da legalidade. Por isso, conte com nossos especialistas para cuidar de todo o processo e manter sua empresa sempre em dia!
Cuidados importantes na mudança de MEI para ME
- Evite surpresas com o fisco: se ultrapassar o limite de faturamento sem se desenquadrar, sua empresa pode sofrer penalidades.
- Planeje a carga tributária: o MEI paga valores fixos mensais. Como ME, o cálculo passa a considerar o faturamento e o tipo de regime.
- Conte com orientação contábil especializada: essa mudança exige atenção a detalhes legais, fiscais e burocráticos.
Por fim, você aprendeu que fazer a mudança de MEI para ME é um passo natural para negócios que estão crescendo e buscando novos patamares.
Dessa forma, tendo o apoio de especialistas, o processo se torna mais seguro, organizado e estratégico para o futuro da sua empresa.
Se você está precisando desenquadrar nesse momento, entre em contato com nossa equipe e conte com o suporte necessário para fazer essa transição com tranquilidade!
