Pesquisa inédita da IOB aponta informações equivocadas em documentos entregues ao consumidor
A IOB realizou a pesquisa inédita “Emissão de Nota Fiscal”, sobre o perfil e os desafios de empresas e profissionais responsáveis pela emissão de notas fiscais no Brasil. O levantamento coletou informações de 103 empresas, entre 21 de agosto a 31 de outubro de 2024, revelando práticas, dificuldades e áreas de melhoria para uma conformidade fiscal mais eficiente.
Um dos principais dados é que 60% das empresas admitiram já ter emitido notas com erros ou divergências, o que pode acar retar em penalidades e prejuízo financeiro à empresa. Enquanto 15% não sabem dizer se já emitiram documentos com erros. Ou seja, a ocorrência de erros na emissão de notas pode passar de 70%.
Apenas 25% afirmaram que nunca emitiram notas com erros. Este resultado da pesquisa coincide com um outro estudo realizado pela IOB no primeiro semestre de 2024, que revelou que mais de 70% das empresas, em média, emitem nota fiscal com alguma informação tributária divergente. E que, muitas vezes, esses erros resultaram no recolhimento de impostos a maior ou a menor.
A emissão da nota é o momento em que nasce o processo de cumprimento das regras fiscais por uma empresa. Garantir que a nota esteja em conformidade vai muito além de somente conferir se todos os campos preenchidos estão corretos. É uma operação bastante complexa, que leva tempo e deve estar ancorada nos fundamentos da legislação. Só assim a empresa pode evitar multas e autuações, além de não correr o risco de pagar impostos
a maior ou a menor.
“Os resultados da pesquisa apontam que a maioria dos empresários já emitiram um documento fiscal com erro ou não sabem dizer se a emissão estava correta. O assunto é sério, pois uma nota fiscal com erro pode gerar muita dor de cabeça, como por exemplo pagar im postos errados, vender um produto com código de outros produtos, o que significa “venda fria”, e ainda bagunçar o estoque fiscal, que o contador utiliza anualmente como referência para fazer o inventário de cada empresa (Simples Nacional). Como solução, a tecnologia pode ser uma grande aliada para aumentar a segurança neste processo, com funcionalidades que permitem, por exemplo, a validação tributária de notas fiscais antes mesmo da emissão”, explica o diretor de Produto/PMEs da IOB, André Copetti.
Do total de respondentes, 81,55% afirmaram ser donos de empresas ou responsáveis diretamente pela emissão de notas fiscais de suas empresas. Em termos hierárquicos, os dados mostram que 59,5% são proprietários, seguidos por gerentes e coordenadores (15,5%), diretores (8,3%), analistas (7,14%) e outros cargos (9,52%).
A experiência dos profissionais varia: 29,8% estão na função entre quatro e dez anos, enquanto 27,4% possuem entre 11 e 20 anos de experiência. Além disso, 22,6% exercem essa função há menos de 3 anos, e 20,2% há mais de 21 anos. Já o campo de atuação dos entrevistados é bastante diversificado, com destaque para o comércio com 44,21% dos respondentes.
Em seguida, fica a indústria com 13%; o setor vestuário/têxtil com 5,95%; construção civil com 4,76%; alimentos com 4,76%; escritórios contábeis com 2,38%; transportes com 2,38% e agricultura com 1,19%. Outros setores não listados são 21,37%. O perfil das empresas pesquisadas é constituído, destacadamente, por microempresas (receita menor ou igual a R$ 360 mil), com 53,57% dos entrevistados, e pequenas empresas (receita maior que R$ 360 mil menor ou igual a R$ 4,8 milhões), que somam 39,28%.
As empresas médias – com receita maior que R$ 4,8 milhões e menor ou igual a R$ 300 milhões -, são 5,95% dos entrevistados; e as grandes empresas, com receita maior que R$ 300 milhões, são apenas 1,19%. Dentre os respondentes, 65,5% operam sob o regime do Simples Nacional, seguido por Lucro Presumido (14,3%) e Lucro Real
(10,7%). Os microempreendedores individuais (MEIs) representam 9,52% da amostra.
A pesquisa identificou que 29,76% das empresas emitem entre 21 e 100 notas fiscais mensalmente. Outras 27,38% emitem de 6 a 20 notas. Enquanto 25% emitem menos de 5 notas por mês. Já as empresas com alto volume de emissão de notas mensais são 11,9%, com 101 e 500 notas por mês; além de 3,57%, que emitem de 501 a 1.000 mil notas por mês, e, por fim, aquelas que emitem mais de 1.000 notas, que são 2,38%.
Sobre a frequência de revisão dos dados das notas fiscais, 44% dos entrevistados revisam os dados da nota fiscal somente no momento de emissão da nota e nunca mais verificam se houve atualização dos campos.
Outros 33,33% revisam antes de emitir a nota. Há mais de três meses são 10,71%, além de 7,14% mensalmente e 4,76% revisam quinzenalmente.
Cálculo do ICMS-ST é problema comum
Segundo a pesquisa da IOB, 25% das empresas admitem ter realizado a emissão de notas com alíquotas erradas. Já 51,9% dizem não ter emitido e 23% não sabem dizer. Sobre o erro no cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – Substituição Tributária (ICMS-ST), 49,38% dizem não ter realizado, ao passo que 22,22% admitem já ter errado. 28,40% não sabem dizer se já emi tiram notas com erro no cálculo. Já 55,56% das empresas admitem ter emitido notas com erro no preenchimento da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM),
do Código Fiscal de Operações e Prestações (Cfop) e do Código de Situação Tributária (CST).
Por outro lado, 29,63% dizem nunca ter emitido notas com erros; e14,81% não sabem dizer. No enquadramento do Código Especificador da Substituição Tributária (Cest), 48,8% afirmam que não lembram. Já 32,14% afirmam que se lembram. Outros 19,04% não se encaixam nesta categoria para emissão de notas da empresa.
Conforme o estudo, 57,14% das empresas consultam profissionais contábeis para informações no preenchimento correto das notas. 15,47% fazem consultas na internet e 2,38% consultam empreendedores do mesmo ramo em que
atuam. Outros 20,23% possuem emissor de notas que valida os campos de preenchimento antes da emissão; 3,70% buscam outras alternativas.
De acordo com o levantamento, 52,38% das empresas já tiveram perda financeira ou pagamento a maior de impostos por conta da emissão de notas fiscais com erros. 9,52% já sofreram multas ou autuações e 33,33% já sofreram advertências. No mais, 4,76% acabaram por perder clientes pelo mesmo problema.
Mais da metade dos entrevistados (66,66%) desconhecem as penalidades que podem decorrer da emissão de notas com erro, ao passo que 33,33% conhecem as consequências da emissão com divergências. De acordo com o diretor de
Produto/PMEs da IOB, André Copetti, a maioria dos erros cometidos na emissão das notas podem ser evitados, mesmo considerando a complexidade da operação e da legislação tributária brasileira.
“Aqui na IOB, nós temos o produto IOB Emissor com a inteligência da validação de notas fiscais, que, ao ser ativado pelo usuário, faz a checagem de todos os campos da NFe e aponta eventuais erros ou divergências. Tudo isso antes
da emissão, permitindo a correção de códigos, alíquotas e demais informações”, comenta o executivo.
Segundo ele, além de fazer os devidos apontamentos, o sistema da IOB indica qual artigo da legislação fiscal e/ou tributária que fundamenta cada correção. Para isso, a IOB conta com um banco com mais de 450 milhões de combinações de normas e regras fiscais constantemente atualizado. Essa base de dados serve não apenas como
uma fonte de informações, como também abastece os sistemas contábeis e empresariais da IOB.
Fonte: Diário do Comércio.
