Arcabouço foi revisado, modernizado e simplificado
O novo Regulamento do ICMS (RICMS) de Minas Gerais entra em vigor neste sábado (1º). O arcabouço legal do principal imposto estadual, que passou por revisão, modernização e simplificação, foi publicado em 23 de março deste ano no Diário Oficial do Estado, proporcionando, portanto, um prazo de três meses para as empresas e os profissionais mineiros que lidam com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) se adaptarem às mudanças.
A expectativa do governo de Minas é que a mudança do conjunto de normas tenha, a médio prazo, impacto positivo na vida de todos os mineiros. Para as empresas que já atuam ou pretendem empreender no estado, foi reduzida a burocracia e facilitada a apuração do imposto, trazendo menos custos de operação. Para os cidadãos, isso resulta em redução de preços de mercadorias e serviços, além da geração de mais empregos com a atração de investimentos.
De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, as mudanças, que não eram feitas desde 2002, foram bem recebidas e não geraram dificuldades para as empresas e as categorias que trabalham com o imposto.
Link: Novo Regulamento do ICMS de Minas começa a vigorar (diariodocomercio.com.br)
Fonte: Agência Minas
