Equilíbrio de contas exige adesão
O vice-governador, professor Mateus Simões (Novo), disse ontem, em entrevista à imprensa, na 18ª Conferência da Advocacia Mineira, que o Estado precisa manter o equilíbrio financeiro alcançado no final de 2022 para que novos planos, como o Marco da Irrigação, sejam criados (“Levamos essa discussão ao STF para que os ministros possam se pronunciar sobre a discordância entre o governo estadual e o governo federal”) e discutidos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Para garantir o equilíbrio das contas públicas, no entanto, ele afirma que é necessário, paralelamente, avançar no que destaca como “muito importante” e denomina de trilha da recuperação fiscal. Segundo o vice-governador, a ideia de trilha se deve ao fato de que a recuperação fiscal do Estado não se trata de um único projeto.
Conforme explica Simões, o reajuste salarial dos professores e dos profissionais de segurança pública, bem como a privatização da Companhia de Abastecimento de Minas Gerais (Copasa) fazem parte das discussões do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O Projeto de Lei (PL) 1.202/19, que autoriza a adesão do Estado ao RRF, voltou à pauta da ALMG nesta semana após o governador Romeu Zema (Novo) solicitar o desarquivamento do processo.
“Para aderir ao RRF, eu preciso da aprovação da lei que autoriza a adesão. Para ter o plano aprovado, eu preciso das privatizações. E preciso fazer caber dentro do plano, as revisões gerais anuais. Então, esses temas financeiros não são mais importantes que os temas setoriais, mas são pressupostos porque se o Estado tiver desestruturado e voltar a dever fornecedores, ou a parcelar e atrasar salários de servidores, não conseguirá fazer o resto”, salientou.
O vice-governador também comentou sobre a discordância entre o governo estadual e o governo federal quanto ao prazo de aprovação do PL que autoriza a adesão ao RRF. De acordo com ele, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) afirma que o período-limite para a aprovação é o início do mês de julho, porém, o Estado entende que o prazo é até dezembro.
É válido ressaltar que o governo de Minasencaminhou o seu plano de recuperação fiscal ao STN no dia 31 de maio. Agora, segundo Simões, o Estado mantém com a STN, a troca de modelos básicos de estrutura. Essas informações, entretanto, não são a preocupação do Executivo estadual, pois as tratativas estão adiantadas. A preocupação, conforme ele reitera, se trata justamente do embate com a União sobre o prazo de aprovação da Lei.
“Levamos essa discussão ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que os ministros possam se pronunciar sobre o prazo, porque é inviável imaginar que temos condições de discutir essa lei ainda no primeiro semestre. Ela vai demandar amadurecimento de discussão dentro da ALMG com tranquilidade. Então hoje o nosso maior problema é essa discussão do prazo de aprovação da lei. E continuamos firmes na interpretação de que o prazo é dezembro”, disse.
Rodoanel – A ALMG realizou na última quarta-feira (14), uma audiência pública sobre a implantação do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O encontro teve a participação de deputados e representantes das secretarias do governo, além de municípios envolvidos e moradores. Na Casa foram discutidos os impactos do projeto e os habitantes demonstraram preocupação com relação ao traçado da rodovia e desapropriações em massa.
Questionado na coletiva se o desenho inicial pode ser alterado, Simões afirmou que pode sofrer alterações em uma faixa de 300 metros pré-estabelecida para evitar, por exemplo, que corte uma comunidade “no meio”, porém, não serão mudanças profundas. Ele ressaltou que a ideia não é prejudicar alguém e que a construção do Rodoanel é importante para salvar vidas.
Ainda conforme o vice-governador, o Estado vai trabalhar para que todos os prazos de implantação da rodovia sejam seguidos. Vale lembrar que a previsão é que as obras tenham início no segundo semestre do ano que vem e que todo o projeto seja entregue até 2028.
*O repórter viajou a convite da OAB/MG
ACMinas defende projeto
O projeto do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) de Minas Gerais foi desarquivado pelo governador Romeu Zema na última terça-feira (13). Desde 2019, o projeto é discutido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), mas não obteve aprovação dos deputados mineiros, que já começaram a se movimentar para a nova fase de tramitação da matéria.
Para o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), José Anchieta da Silva, o Regime de Recuperação Fiscal possibilita mais segurança para manter a previsibilidade do que pode ser pago, dando controle ao planejamento fiscal do Estado. “A ACMinas apoia e considera indispensável a adesão ao RRF. O projeto é fundamental para quem atua com finanças, sejam elas públicas ou privadas. Com a proposta remodelada e aprimorada, Minas Gerais tem margem e autonomia para trabalhar dentro de sua capacidade de pagamento. Isso é fundamental para o Estado desenvolver a economia e promover investimentos no meio empresarial”, afirma.
A importância da adesão ao RRF foi, inclusive, um dos assuntos tratados no “Café com o Zema”, oportunidade em que o governador se reuniu com empresários da ACMinas, no fim de abril, para apresentar propostas e projeções do governo mineiro para os próximos anos.
Fonte: Diário do Comércio
