Antes de mais nada, a Reforma Tributária no Brasil tem como objetivo simplificar e modernizar o sistema de tributos — considerado um dos mais complexos do mundo. Mas o que muda na prática?
Hoje trouxemos os principais conceitos que você precisa conhecer para conseguir passar por esse momento de adaptação. Vamos lá!
Unificação de Tributos
Atualmente, temos vários impostos federais, estaduais e municipais. Logo, com a reforma, haverá menos tributos e maior padronização. O que deve ser unificado?
PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS → se transformarão no IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado), dividido em duas partes:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – federal
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – estadual e municipal
Fim da cumulatividade
Hoje, em muitos casos, as empresas pagam imposto sobre imposto. Com a reforma, o governo adotará o modelo de crédito financeiro, que cobra o tributo apenas sobre o valor agregado e evita a chamada “cascata tributária”.
Como resultado é possível obter maior transparência, menor carga indireta e incentivo à formalização.
Cashback para famílias de baixa renda.
A reforma prevê mecanismos de devolução parcial de impostos pagos por pessoas de baixa renda. Dessa forma, é possível tornarmos o sistema mais justo e menos regressivo.
Tributação no destino
Sabemos que muitos tributos são cobrados na origem (onde a empresa está). Por isso, a reforma vai mudar essa lógica e o imposto será cobrado no destino (onde o bem ou serviço é consumido). Dessa forma, evita-se uma guerra fiscal entre estados e municípios.
Alíquota única, mas com exceções
A proposta da Reforma Tributária no Brasil traz uma alíquota padrão, mas prevê tratamento diferenciado para setores como saúde, educação, transporte público e alimentos. Logo, mesmo com exceções, o objetivo é manter o sistema simples e mais previsível.
Esses setores terão alíquotas reduzidas ou isenções parciais, para evitar aumento da carga sobre a população.
📌 Observação: A alíquota padrão do novo IVA pode ser alta (em torno de 25%), mas a simplificação do sistema e a correção das distorções reduzem esse impacto para muitos contribuintes.
Como será a implantação da nova Reforma Tributária no Brasil?
A implantação da reforma será gradual, com fases de transição entre os sistemas antigos e novos:
- 2026: início da cobrança dos novos tributos em fase de testes
- 2027-2028: início da substituição dos tributos antigos
- 2033: extinção completa dos impostos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS)
🔁 Durante o período de transição, empresas precisarão conviver com os dois modelos, exigindo atenção dobrada à contabilidade e planejamento tributário.
Por que é importante se preparar?
A Reforma Tributária muda a forma de calcular, pagar e planejar os tributos. Empresas que se prepararem desde já terão vantagem competitiva, com:
- Menos risco de erros e autuações;
- Otimização da carga tributária;
- Melhoria no fluxo de caixa;
- Maior compliance e organização fiscal.
Acompanhar as mudanças da Reforma Tributária é essencial para fazer um bom planejamento financeiro e fiscal. E se precisar de ajuda para entender como tudo isso impacta o seu negócio.
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Estamos prontos para te orientar em cada passo dessa nova fase!
