Primeiramente, o pró-labore e distribuição de lucros são dois modelos de remuneração presentes na rotina de uma empresa, especialmente nas micro e pequenas, e podem ser facilmente confundidos. Apesar de ambos estarem relacionados à remuneração dos sócios, eles têm funções, exigências legais e impactos tributários bastante distintos.
Compreender essas diferenças é essencial para manter a contabilidade da empresa em dia, evitar problemas com o Fisco e garantir uma gestão financeira mais eficiente.
O que é pró-labore?
O pró-labore é a remuneração mensal do sócio que exerce atividade dentro da empresa, similar a um salário. Sendo assim, torna-se obrigatório quando o sócio atua na administração ou operação do negócio, e precisa ser registrado na contabilidade da empresa.
Características do pró-labore:
- Incide sobre ele o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), com contribuição mínima de 11%.
- Pode haver incidência de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), dependendo do valor.
- Não gera direito a benefícios trabalhistas (13º salário, férias, FGTS), já que o sócio não tem vínculo empregatício.
- É uma despesa da empresa e deve ser compatível com o cargo e o porte da empresa.
O que é distribuição de lucros?
A distribuição de lucros, por sua vez, representa a divisão do lucro líquido da empresa entre os sócios, bem como consta no contrato social ou percentual de participação no capital.
Características da distribuição de lucros:
- Não sofre incidência de INSS ou IR, desde que a empresa mantenha escrituração contábil regular e apure lucros conforme a legislação.
- É isenta de tributação, dessa forma torna-se vantajosa para a remuneração dos sócios.
- Só pode ser feita quando a empresa apresenta lucro real, ou seja, após o pagamento de todas as obrigações fiscais e trabalhistas.
- Deve ser registrada na contabilidade e seguir critérios claros de apuração.
Pró-labore x distribuição de lucros: principais diferenças
| Aspecto | Pró-labore | Distribuição de Lucros |
|---|---|---|
| Obrigatoriedade | Sim, se o sócio atua na empresa | Não obrigatória, depende de lucro |
| Tributação | INSS e IRRF (dependendo do valor) | Isento de tributos (com escrituração contábil) |
| Frequência de pagamento | Mensal | Eventual (trimestral, semestral etc.) |
| Natureza | Remuneração por trabalho | Remuneração pelo capital investido |
Como fazer corretamente o pro labore e a distribuição de lucros?
Por isso, pensando em evitar problemas com a Receita Federal, é fundamental:
- Estabelecer o valor do pró-labore no contrato social.
- Manter a contabilidade da empresa em dia.
- Apurar o lucro corretamente, com base nas demonstrações contábeis.
- Registrar todos os pagamentos realizados aos sócios.
Por que contar com apoio contábil para o pro labore e a distribuição de lucros?
Muitos empresários acabam misturando as finanças pessoais com as da empresa ou deixam de seguir os procedimentos corretos. No entanto, tal conduta pode resultar em autuações fiscais, pagamento de multas e perda de isenção sobre os lucros.
Com uma assessoria contábil especializada, sua empresa garante:
- Conformidade legal e fiscal;
- Planejamento tributário eficiente;
- Segurança nas tomadas de decisão;
- Redução de riscos e otimização de lucros.
- Por isso, entender a diferença entre pró-labore e distribuição de lucros é essencial para uma gestão empresarial saudável e regular.
Dessa forma, ao separar corretamente o pro labore e a distribuição de lucros, o empresário evita problemas com o Fisco, melhora o controle financeiro bem como fortalece a estrutura contábil da empresa.
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