Algumas reformas estão em tramitação no congresso nacional e, se aprovadas, podem impactar diretamente na operação das empresas brasileiras. Isso porque, elas são reformas que mudam algumas tributações, forma de contratação e vários outros pontos da atividade econômica brasileira.
Por isso, no artigo de hoje, vamos trazer as 5 reformas que estão em tramitação e como elas podem impactar as empresas.Siga a leitura, fique bme informado e saiba como preparar a sua empresa para as possíveis mudanças
Reforma do Imposto de Renda
O projeto que muda as regras do Imposto de Renda foi apresentado em junho pelo Ministério da Economia e aprovado em setembro pela Câmara dos Deputados. Porém, não avançou no Senado.
O relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que o texto deve ser arquivado e extinto. Ele tem críticas à taxação de dividendos proposta pelo governo e gostaria de manter na proposta apenas a correção da tabela do IR (Imposto de Renda) .
“Infelizmente, foi paralisado no Senado. Em mãos erradas, de alguém que não entende sobre reforma tributária. Um senador específico”, afirmou o ministro da economia Paulo Guedes.
O ministro pediu apoio dos investidores internacionais para esta e outras reformas econômicas. Disse que a reforma do IR pode aproximar o sistema tributário brasileiro da realidade mundial, ajudando o país a entrar na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e a atrair investimentos externos.
Reforma administrativa
Originalmente apresentada pelo governo Bolsonaro para endurecer as regras do funcionalismo, a reforma administrativa foi aprovada por uma comissão especial da Câmara no final de setembro.
A proposta em discussão acabou por manter previsão de estabilidade a todos os servidores, ainda que com possibilidade de demissão por desempenho insuficiente, e com dispositivo que estipula corte de salário em até 25% em caso de crise fiscal.
Reforma política
A reforma política é uma série de medidas e alterações legais para transformar o sistema eleitoral e político a fim de corrigir falhas, desigualdades ou distorções promovidas ao longo do tempo. É objetivo também o combate a problemas existentes no meio político partidário eleitoral, como a corrupção.
Entre as pautas principais, cabe destaque para a questão do financiamento de campanha. Atualmente, as candidaturas são financiadas por verbas públicas e privadas, ou seja, tanto o Estado quanto pessoas físicas e jurídicas podem contribuir para angariar fundos na campanha de um partido e de um determinado candidato.
Reforma tributária
Passados dois anos do início da tramitação, a proposta de emenda constitucional da reforma tributária não será votada pelo Senado em 2021.
O relatório de Roberto Rocha, relator da matéria, prevê a “unificação da base tributária do consumo”, com criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) dual, ou seja, um IVA para a União com a unificação de IPI, PIS e Cofins, chamado de contribuição sobre bens e serviços (CBS) , e um IVA para estados e municípios, unificando ICMS e ISS, com o nome de imposto sobre bens e serviços (IBS).
Reforma trabalhista
Estudo encomendado pelo governo Jair Bolsonaro para subsidiar uma nova reforma trabalhista propõe, entre outras medidas, trabalhar aos domingos e proibir o reconhecimento de vínculo de emprego entre prestadores de serviço e aplicativos.
As sugestões para uma série de mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e na Constituição foram elaboradas por um grupo instituído pelo Ministério do Trabalho e da Previdência. O texto já foi concluído e está sob avaliação.
São ao menos 330 alterações em dispositivos legais. Há a inclusão de 110 regras —entre artigos, parágrafos, incisos e alíneas—, a alteração de 180 e a revogação de 40 delas.
Conclusão
Ficar de olho na tramitação dessas reformas é importante para deixar o seu negócio preparado para as mudanças. Caso queira ajuda profissional, conte com a Assescont. Somo uma empresa especialista em consultoria contábil e atuamos para melhorar a gestão estratégica do seu negócio.
Entre em contato conosco e vamos preparar a sua empresa para as reformas estruturais nas atividades econômicas brasileiras.
