Decisão inédita em SC afasta cobrança de ITCMD na extinção de usufruto em holding familiar
Sentença garante a segurança jurídica do usufruto como ferramenta de planejamento sucessório e tributário…
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Cronograma estabelecido pela CCJ do Senado prevê 11 audiênciaspúblicas até 14 de novembro, além de duas sessões…
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